A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido protocolado pelo PSDB para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A decisão da ministra foi publicada na última quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso.
Na ação, o PSDB argumenta que houve abuso de poder político e econômico, fraude e corrupção na campanha petista e pede que sejam diplomados como presidente e vice-presidente os candidatos da Coligação Muda Brasil, Aécio Neves (PSDB) e Aloysio Nunes (PSDB), que ficaram em segundo lugar na disputa.
Na decisão que negou o pedido de cassação, a ministra afirma que o PSDB expôs seus argumentos “de forma genérica”.
“O que se verifica, portanto, pela leitura da inicial, é que os autores apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não apresentam o início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”, diz a decisão.
No processo protocolado, o PSDB lista práticas que, “em seu conjunto, dão a exata dimensão do gravíssimo comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014”, como “manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos” e “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.
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